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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Coletivas — TRT3 00000396620135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6c9a6f20008f2732d75c4621f34b124b7bc834b09330e6b65e32b89e85e80e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d6c9a6f20008f2732d75c4621f34b124b7bc834b09330e6b65e32b89e85e80e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  2. 2014-01-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2021-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2022-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2022-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2022-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Férias Coletivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Férias Coletivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Férias Coletivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-19
Publicação (TPU 92)
2022-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-19
Publicação (TPU 92)
2022-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-18
Conclusão (TPU 51)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-12-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-12-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-11-19T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-11-19T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-11-19T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-11-19T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-11-18T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-18T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-11-18T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-18T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-11-12T01:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-11-12T01:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-11-12T01:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-11-12T01:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-11-11T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-11-11T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-11T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-11T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-11-11T09:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2022-11-09T12:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2022-11-05T00:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-11-05T00:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-10-25T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  25. 2022-10-25T01:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-10-25T01:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-10-25T01:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-10-25T01:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-10-24T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-10-24T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2022-10-24T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-10-24T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  33. 2022-10-22T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-10-22T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-10-21T20:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-10-19T01:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-10-19T01:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-10-19T01:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-10-19T01:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-10-18T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.