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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000807120064013400

Classe: Execução FiscalÓrgão: 19ª - BrasíliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9410129d94ac8cdc04619a196c56aaf7b938ea5a4356276b519316060e9490

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cd9410129d94ac8cdc04619a196c56aaf7b938ea5a4356276b519316060e9490
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2008-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2009-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2020-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2022-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2024-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2024-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2025-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2025-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2025-10-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-12-04 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-02-21 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-12-18 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:23:52.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060109080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd9410129d94ac8cdc04619a196c56aaf7b938ea5a4356276b519316060e9490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-12
Definitivo (TPU 246)
2025-10-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-05-21
Conclusão (TPU 51)
2025-05-21
Reativação (TPU 849)
2025-05-13
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-16T16:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-14T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-06-06T10:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-11-24T08:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-03-01T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-05-17T11:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-10-11T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-02-21T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-03-17T15:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-17T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-27T18:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-08-22T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-08T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-06-19T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-03-15T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-06-05T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-09-10T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  18. 2006-01-31T15:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  19. 2006-02-21T14:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  20. 2006-02-21T14:13:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  21. 2006-04-07T14:30:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  22. 2006-08-01T17:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  23. 2006-08-14T14:54:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-10-18T16:39:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-10-24T11:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-10-25T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-12-04T13:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-12-04T13:14:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-01-12T14:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-03-07T16:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-03-07T16:23:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2007-03-13T09:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2007-03-21T08:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2007-05-25T18:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  35. 2007-08-03T15:08:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2007-08-06T13:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2007-08-13T14:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  38. 2007-11-20T12:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  39. 2007-11-29T16:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  40. 2007-12-03T12:50:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.