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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00031478220098060064

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caf85b41ac312e7c5c8b9db99e1f4fb89faf73827efbe0f5e1f6548023a26718

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: caf85b41ac312e7c5c8b9db99e1f4fb89faf73827efbe0f5e1f6548023a26718
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2012-07-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2012-10-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2015-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2017-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2018-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2019-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-12-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2024-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-03-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:48:18.690136682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caf85b41ac312e7c5c8b9db99e1f4fb89faf73827efbe0f5e1f6548023a26718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-22 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-05
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2023-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-06
Remessa (TPU 123)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-30T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2016-06-30T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-07-04T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-09-30T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-07-24T15:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-10-22T22:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-04-25T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-08-05T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-03-18T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-06-27T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-09-16T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-11-27T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-24T14:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2019-10-23T17:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  28. 2014-09-02T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-11-21T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-01-26T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2010-12-10T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2014-09-16T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-11-27T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-09-15T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-10-29T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-12-10T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-10-11T00:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-03-08T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-06-12T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.