Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Violência arbitrária — TJMMG 20006548020249130004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 810b7ef7f34d1cf1d9116f2b05b2a385a4a12fb5262192ccf9025d9d7d73aa54

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-11-17T19:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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2. 2024-10-21T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-10-18T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2024-10-18T13:58:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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5. 2024-10-17T10:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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6. 2024-11-19T14:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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7. 2024-11-17T19:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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8. 2024-10-21T14:44:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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9. 2024-10-18T14:01:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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10. 2024-10-18T13:59:32.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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