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TJTO — 50006162420138272711

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de ArraiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b24b97bb07b15b226a698b7fe7c1e6d5f5beda89fc938369aa0e84b93f161c73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-27 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01: Redistribuição (TPU 36)
2018-05-28: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02: Reativação (TPU 849)
2017-05-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-02: Documento (TPU 581)
2015-05-29: Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16: Confirmada (TPU 12266)
2014-07-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-07-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2014-07-16: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

Ver outros registros do assunto TPU 6176

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-07T15:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-10-07T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2013-11-14T17:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2013-11-14T17:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2013-11-25T09:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4314",
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  }
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2014-01-08T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2014-02-07T09:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-02-11T14:10:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2014-06-17T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-06-17T14:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-11T14:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-11T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-11T14:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T11:07:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T14:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T19:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2015-09-02T09:38:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2022-11-01T09:05:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-11-23T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-10-07T17:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-10-08T09:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-11-21T12:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2013-12-19T16:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2014-07-16T09:27:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2014-07-16T09:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T11:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T14:23:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T14:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2014-07-16T19:33:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2015-05-29T09:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2015-09-04T06:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2017-05-24T10:15:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2017-10-02T21:58:02.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2011-09-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2017-10-02T22:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2018-05-28T13:47:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00489268620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TRF5 — 00397828820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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- Tribunal: TJTO / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TRF2 — 01605435420164025163 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 01561451520174025168 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / Presidência das Turmas Recursais