TJMS — 00000116420128120045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
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      }
    }
  2. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  3. 2012-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  4. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  5. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  6. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "3536",
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      }
    }
  7. 2014-01-23T08:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  8. 2018-07-06T08:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  9. 2018-07-06T08:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  10. 2022-08-26T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  11. 2025-04-25T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  12. 2026-04-29T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  13. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  14. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  15. 2012-01-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  16. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  17. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  18. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  19. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  20. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  21. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  22. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  23. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  24. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  25. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  26. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  27. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  28. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  29. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  30. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  31. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  32. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  33. 2012-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  34. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  35. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  36. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  37. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  38. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  39. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  40. 2014-02-13T10:19:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  41. 2018-02-23T17:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  42. 2021-07-21T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  43. 2022-05-12T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  44. 2022-08-26T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  45. 2025-04-13T22:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  46. 2025-04-13T22:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  47. 2025-04-13T22:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  48. 2025-04-20T11:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  49. 2025-04-28T22:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  50. 2025-04-30T13:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  51. 2025-04-30T13:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  52. 2025-04-30T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  53. 2025-04-30T19:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  54. 2025-05-13T04:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  55. 2025-06-25T16:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  56. 2026-04-29T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  57. 2026-04-29T15:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  58. 2026-08-04T18:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  59. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  60. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  61. 2012-01-10T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  62. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  63. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  64. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  65. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  66. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  67. 2012-01-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  68. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  69. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  70. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  71. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  72. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  73. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  74. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  75. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  76. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  77. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  78. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  79. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  80. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  81. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  82. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  83. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  84. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  85. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  86. 2014-02-13T10:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  87. 2014-02-20T16:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  88. 2014-03-07T15:25:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  89. 2014-08-29T17:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  90. 2015-06-03T02:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  91. 2018-02-23T14:58:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  92. 2018-02-23T17:12:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  93. 2018-07-05T08:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  94. 2018-07-06T07:50:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3536",
        "nome": "1ª Vara Cível"
      }
    }
  95. 2018-08-06T18:09:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  96. 2018-11-07T02:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  97. 2018-11-26T03:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  98. 2019-09-16T04:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  99. 2020-04-13T19:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  100. 2021-10-27T16:15:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  101. 2021-11-17T17:33:03.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  102. 2021-11-29T02:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  103. 2021-12-10T01:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  104. 2022-05-12T18:03:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  105. 2022-05-12T18:07:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  106. 2022-08-26T13:46:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  107. 2022-08-26T13:49:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  108. 2022-08-29T07:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  109. 2022-08-29T07:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  110. 2022-08-30T10:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  111. 2022-09-21T09:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  112. 2022-10-21T15:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  113. 2022-11-02T08:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  114. 2022-11-02T15:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  115. 2022-11-03T18:19:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  116. 2022-12-19T02:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  117. 2023-11-15T01:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  118. 2024-09-16T02:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  119. 2024-11-26T03:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  120. 2025-03-22T14:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  121. 2025-04-13T11:56:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  122. 2025-04-20T11:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  123. 2025-04-28T22:59:07.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  124. 2025-04-28T22:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  125. 2025-04-28T22:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  126. 2025-04-30T19:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  127. 2025-05-07T12:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  128. 2025-05-14T10:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  129. 2025-06-25T16:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  130. 2025-07-16T11:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  131. 2025-08-21T19:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  132. 2025-08-25T18:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  133. 2026-04-29T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  134. 2026-06-02T18:29:57.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  135. 2026-06-02T18:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  136. 2026-06-03T10:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  137. 2026-07-17T16:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  138. 2026-07-20T18:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  139. 2026-08-03T15:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  140. 2026-08-04T18:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  141. 2026-08-04T18:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  142. 2026-08-04T18:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  143. 2026-08-05T16:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  144. 2026-08-06T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  145. 2026-08-06T13:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  146. 2026-08-24T13:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78569",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.