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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00010452620168260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddfb4fd3990c3357a824bd0a2c4151a536d46e5daf892c91c476138fa87e6b2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010452620168260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddfb4fd3990c3357a824bd0a2c4151a536d46e5daf892c91c476138fa87e6b2f. SHA-256 do comentário: 7557e2170469b4f79031f4716bd7660c974fb7a816ca37d37d7775d08cc5218e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2019-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2019-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2019-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2020-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2020-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  9. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  10. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2022-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:20:54.100398151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160330150824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddfb4fd3990c3357a824bd0a2c4151a536d46e5daf892c91c476138fa87e6b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-30 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Publicação (TPU 92)
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-01-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-30T16:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-30T16:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-03-30T18:15:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-03-31T09:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-04T09:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-07T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-12T18:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-14T09:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-05-13T17:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-16T09:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-05-17T09:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-19T17:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-05-24T09:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-06-01T10:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-01T10:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-02T15:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-07T09:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-07T09:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-07-07T17:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-11T09:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-07-14T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-14T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-15T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2016-07-25T12:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-25T17:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-08-25T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-31T18:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-05T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-05T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-08T14:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-13T09:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-09-28T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-09-29T13:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-10-03T09:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-10-07T09:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-11T12:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-11T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-10-18T09:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-10-19T15:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-10-19T15:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.