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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJRO 70289224720178220001

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 852d03e710b23df197bfefb504714e06ff4d3686f495ac97dc89b81b8c27adc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 852d03e710b23df197bfefb504714e06ff4d3686f495ac97dc89b81b8c27adc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-06-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-09-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-26 para o assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-08 para o assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-08
Redistribuição (TPU 36)
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-31
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-10
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T12:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-11T18:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-03T11:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-03T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-07T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-12-15T10:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-15T10:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-15T10:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-12-15T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-28T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "4465",
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  11. 2018-02-20T11:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-02-21T09:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  13. 2017-07-14T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-11-21T09:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-02T00:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-10-20T03:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-01T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-26T07:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  ],
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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  19. 2018-09-25T01:10:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-09-25T01:10:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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  21. 2018-09-25T01:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  22. 2017-11-24T09:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "4465",
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  }
}
  23. 2017-11-24T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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  24. 2017-09-14T12:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  25. 2018-11-08T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  26. 2017-08-01T17:16:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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  27. 2018-05-28T10:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  28. 2018-05-08T18:38:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  29. 2018-05-08T18:38:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-05-08T18:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-05-09T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-08-01T17:16:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-12-11T04:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-10T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4465",
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  }
}
  35. 2019-01-15T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  36. 2019-01-07T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  37. 2019-01-07T10:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  38. 2019-03-15T15:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  39. 2019-05-07T10:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  40. 2019-07-10T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.