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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000793020144013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6582141cb4e52594adf84571b3d2b52b0f2d967cae272aa566853b0e44ad3e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d6582141cb4e52594adf84571b3d2b52b0f2d967cae272aa566853b0e44ad3e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2019-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T18:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-14T11:12:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2014-03-06T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-05-27T08:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-06-24T10:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-09-10T19:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-09-23T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-02-04T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-03-25T10:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-03-27T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-04-05T09:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-08-17T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-09-15T15:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-09-28T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-10-20T18:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-10-30T15:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-11-21T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-29T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-02-14T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-01-14T14:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2014-03-10T13:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2014-04-24T13:52:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-05-16T16:56:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-07-03T11:13:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-08-15T12:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2014-08-20T14:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2014-09-02T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2014-09-26T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2014-11-07T11:17:55.000Z — Citação (TPU 12284)
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  31. 2015-03-13T09:25:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  32. 2015-03-13T09:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2015-03-23T15:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2015-04-13T14:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2015-06-17T15:58:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  36. 2015-06-22T15:21:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  37. 2017-03-24T09:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2017-03-24T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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}
  39. 2017-07-28T18:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}
  40. 2017-08-02T13:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "01ª Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.