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TJES — 00000421120248080034

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - MUCURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b6ba161f085316c886d4c0533d4d5c347030b36ae491df7183d94f12e463b9b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Dano Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas

  1. 2024-10-10T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-11T14:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-14T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-18T00:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  5. 2024-10-18T00:19:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  6. 2024-10-21T16:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-21T17:47:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-21T17:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
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  9. 2024-10-21T23:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-23T17:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  11. 2024-10-23T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11184",
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  12. 2024-10-24T16:55:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-10-24T17:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11184",
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  }
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  14. 2024-10-25T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  15. 2024-11-01T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  16. 2024-11-19T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  17. 2024-11-19T16:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  18. 2024-11-22T00:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  19. 2025-02-25T12:27:26.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  20. 2025-04-11T16:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  21. 2025-04-11T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  22. 2025-04-14T12:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  23. 2025-04-18T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  24. 2025-04-18T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
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  }
}
  25. 2025-04-23T02:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  26. 2025-05-14T01:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  27. 2025-05-14T01:35:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  28. 2025-05-20T02:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  29. 2025-05-27T15:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  30. 2025-06-09T00:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  31. 2025-06-09T00:37:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  32. 2025-06-12T04:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  33. 2025-06-12T10:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  34. 2025-06-18T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  35. 2025-06-18T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  36. 2025-09-08T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  37. 2025-09-15T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  38. 2025-09-15T17:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  39. 2025-09-18T00:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  40. 2025-09-18T00:57:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  41. 2025-09-26T03:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  42. 2025-09-26T03:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  43. 2026-03-05T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  44. 2026-04-29T00:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
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  45. 2026-04-29T00:11:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2026-04-29T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  47. 2026-07-05T12:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  48. 2024-10-07T08:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  49. 2024-10-09T14:14:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  50. 2024-10-09T13:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "codigo": "79424",
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  51. 2024-10-09T14:14:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "nome": "outros motivos",
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  52. 2024-10-09T13:14:56.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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}
  53. 2024-10-07T08:20:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
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  54. 2024-10-11T16:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  55. 2024-10-14T16:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  56. 2024-10-22T13:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11184",
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  57. 2024-10-22T14:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "codigo": "11184",
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  58. 2024-10-24T16:55:10.000Z — Prisão (TPU 128)
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  59. 2024-10-24T17:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  60. 2025-02-25T12:27:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  61. 2025-04-11T16:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  62. 2025-06-12T10:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  63. 2025-09-03T09:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  64. 2025-09-23T14:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  65. 2026-08-26T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
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  66. 2024-10-09T14:15:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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    "codigo": "11184",
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  67. 2024-10-08T10:50:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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    "codigo": "79424",
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  68. 2024-10-09T14:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  69. 2024-10-09T14:14:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
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    "codigo": "79424",
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