TRT1 — 00005990820125010246

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f67c3c53929a638fda3549c60406521be6e196e4548b5fa390e12591bcbbb508

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas

  1. 2012-04-09T10:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-09-24T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-12T15:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-05-22T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-22T02:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-22T02:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-22T02:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-22T02:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2018-09-22T02:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-09-22T02:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-17T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2018-10-17T00:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-17T01:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-25T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-15T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-06T18:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-17T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-18T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-18T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-18T09:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-18T13:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-19T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  23. 2019-07-19T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2019-07-22T00:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  25. 2019-07-22T00:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  26. 2019-07-22T00:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  27. 2019-07-22T00:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  28. 2019-08-15T11:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2019-08-15T11:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
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      }
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  30. 2019-08-15T19:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  31. 2019-08-20T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-09-23T23:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  33. 2019-11-21T12:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2019-11-25T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  35. 2019-11-25T15:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  36. 2019-11-29T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
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  37. 2019-12-02T00:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  38. 2019-12-02T00:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
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      }
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  39. 2019-12-19T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-29T16:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  41. 2020-05-30T21:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2020-05-30T21:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  43. 2020-06-02T11:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  44. 2020-06-02T11:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  45. 2020-06-02T11:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  46. 2020-06-02T11:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  47. 2020-06-04T12:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  48. 2020-06-10T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  49. 2020-06-10T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  50. 2020-07-29T22:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  51. 2020-07-30T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  52. 2020-07-30T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  53. 2020-07-31T03:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  54. 2020-07-31T03:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  55. 2020-07-31T03:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  56. 2020-07-31T03:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  57. 2020-08-08T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  58. 2020-08-08T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  59. 2020-11-16T15:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  60. 2020-11-19T00:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  61. 2020-11-22T18:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  62. 2020-12-03T01:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  63. 2020-12-03T01:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  64. 2021-01-22T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  65. 2021-02-02T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  66. 2021-03-03T00:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  67. 2021-03-04T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  68. 2021-03-04T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  69. 2021-03-12T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  70. 2021-05-06T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  71. 2021-06-29T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  72. 2021-07-01T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  73. 2021-07-01T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  74. 2021-07-02T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  75. 2021-07-02T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  76. 2021-07-02T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  77. 2021-07-02T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  78. 2021-07-09T15:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  79. 2021-07-13T18:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  80. 2021-07-15T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  81. 2021-09-04T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  82. 2021-10-04T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  83. 2021-10-04T14:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  84. 2021-10-04T18:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  85. 2021-10-04T18:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  86. 2021-10-06T01:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  87. 2021-10-06T01:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  88. 2021-10-06T01:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  89. 2021-10-06T01:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  90. 2021-10-06T01:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  91. 2021-10-06T01:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  92. 2021-10-21T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  93. 2021-10-21T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  94. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  95. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33735",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  96. 2018-04-12T15:03:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  97. 2018-05-22T10:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  98. 2018-05-22T11:18:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  99. 2019-05-15T13:58:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  100. 2019-05-16T19:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  101. 2019-07-17T16:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  102. 2019-07-18T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  103. 2019-07-19T10:13:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  104. 2019-07-19T15:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  105. 2019-07-19T16:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  106. 2019-11-25T15:45:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  107. 2019-11-25T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  108. 2019-11-26T14:02:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  109. 2019-11-26T16:24:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  110. 2020-05-30T21:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  111. 2020-07-30T10:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  112. 2020-11-19T00:57:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  113. 2020-11-22T18:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  114. 2021-05-10T14:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  115. 2021-09-08T17:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  116. 2021-10-04T14:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  117. 2021-10-04T14:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  118. 2021-10-04T18:51:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  119. 2021-12-13T17:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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