Apelação Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJPR 00200314720238160185

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9803d76fc1e07bcc6d4603d9d40227567842d8deb4475f491b36a5e439ead20

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-07-26T12:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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2. 2023-07-26T12:12:19.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em diligência",
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       }
     ]
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3. 2023-07-26T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 5
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     ]
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4. 2023-07-26T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2023-07-27T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
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6. 2023-08-14T15:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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7. 2023-08-14T16:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

8. 2023-11-30T14:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

9. 2024-01-31T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

10. 2024-02-01T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

11. 2024-02-28T12:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2024-03-21T18:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }

13. 2024-03-21T19:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2024-04-23T12:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2023-07-25T13:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2023-07-26T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
17. 2023-07-26T12:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2023-07-26T16:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2023-08-06T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2023-08-07T00:06:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2023-08-15T00:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2023-11-27T16:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2023-11-27T16:18:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
24. 2023-11-30T14:40:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
25. 2023-12-11T00:13:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2024-01-31T14:47:01.000Z — Retirado (TPU 12205)
27. 2024-01-31T14:47:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
28. 2024-02-01T14:32:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
29. 2024-02-11T00:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2024-02-12T00:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2024-03-05T17:32:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
32. 2024-03-26T15:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2024-03-26T15:37:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
34. 2024-04-23T00:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
35. 2024-04-23T12:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
36. 2024-04-23T12:42:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)