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Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TRF1 00000789520114013604

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de DiamantinoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d93a50098cd1b8e8b5562a01f1c35ff846d9fcbf8e3d6e311173038151aff5af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d93a50098cd1b8e8b5562a01f1c35ff846d9fcbf8e3d6e311173038151aff5af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: d93a50098cd1b8e8b5562a01f1c35ff846d9fcbf8e3d6e311173038151aff5af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-08-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2011-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2012-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2022-06-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2022-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2022-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2022-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2022-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2023-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2023-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2024-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:56:48.033000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d93a50098cd1b8e8b5562a01f1c35ff846d9fcbf8e3d6e311173038151aff5af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Petição (TPU 85)
2024-09-26
Definitivo (TPU 246)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-28
Remessa (TPU 980)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Recebimento (TPU 979)
2023-07-10
Remessa (TPU 123)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2022-06-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T14:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  2. 2011-01-31T16:54:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-03-22T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-03-23T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-29T11:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-03-31T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-07-07T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
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  8. 2011-08-23T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
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  9. 2011-09-29T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-04-02T16:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  11. 2012-04-11T13:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "13766",
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  12. 2012-05-17T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  13. 2012-07-09T12:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-07-24T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  15. 2013-01-10T12:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
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  16. 2013-04-05T19:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  17. 2013-04-05T19:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  18. 2013-05-02T09:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  19. 2013-05-17T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  20. 2011-03-23T16:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2011-03-31T13:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2011-03-31T13:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2011-06-16T10:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-06-21T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  25. 2011-07-04T12:31:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-07-07T18:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  27. 2011-07-11T13:48:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  28. 2011-07-11T13:48:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  29. 2011-07-12T09:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  30. 2011-08-02T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  31. 2011-08-03T14:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  32. 2011-08-30T16:04:49.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  33. 2011-08-30T16:05:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  34. 2011-08-31T15:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  35. 2011-09-05T17:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  36. 2011-09-08T10:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  37. 2011-09-21T13:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  38. 2011-09-22T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  39. 2011-09-22T09:08:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  40. 2011-09-29T13:01:44.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.