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TJCE — 00163831920008060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2766067e0e81f1ad97491002a1e49b73233d51772f3f5963350c70ac937a9e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-13 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-05-27: Definitivo (TPU 246)
2024-05-27: Documento (TPU 581)
2024-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-20: Conclusão (TPU 51)
2024-03-19: Petição (TPU 85)
2024-03-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-28: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-24: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-24: Conclusão (TPU 51)
2022-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-24T21:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)

2009-12-24T08:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-05-16T10:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-02-05T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-18T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-29T12:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-16T12:23:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-26T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-19T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-01T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-27T14:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-10-13T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-09-30T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-02-07T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-29T12:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-16T12:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-29T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-22T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-12T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-16T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-07-27T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-11-22T12:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-19T13:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-29T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-10-14T12:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-19T09:57:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-25T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-04T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-01-23T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-05-21T21:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-22T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-12T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-27T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-19T14:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000676120104013811 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
STJ — 00003875520138160190 — Recurso Especial · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJRN — 00060704319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000705920194013824 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000673320114013809 — Execução Fiscal · 2011-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Varginha
TJRN — 00059894520068200001 — Execução Fiscal · 2006-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002221120164013502 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 12ª - Goiânia
TJMG — 60234867520158130024 — Recurso Especial · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Primeira Vice-Presidência