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TJPE — 00000093220198170200

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c4a5898fdaad6e2023d421d4cabf66937773d6c48881e3b0b32cf612b02c2f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13: Definitivo (TPU 246)
2025-03-31: Documento (TPU 581)
2025-03-18: Mandado (TPU 106)
2025-03-18: Petição (TPU 85)
2025-03-17: Mandado (TPU 985)
2025-03-13: Mandado (TPU 985)
2025-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-21T12:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2019-01-22T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2019-01-23T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T20:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-31T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-13T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2022-07-13T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-05-17T08:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-09-15T12:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2023-09-15T12:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T12:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-15T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-15T19:03:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-09-21T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-21T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T13:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T20:59:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
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    }
  ]
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2024-02-15T19:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T09:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-03T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2024-07-24T07:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-07-24T07:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-12-15T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
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2024-12-17T12:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-12-17T12:19:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ]
}

2024-12-17T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-12-17T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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  ]
}

2024-12-17T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2024-12-17T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-12-17T12:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000301020178170610 — Inquérito Policial · 2017-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
TJGO — 00138141420208090144 — Inquérito Policial · 2020-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Vara Judicial
TJPI — 00001864920148180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1ª VARA DE ALTOS
TJGO — 00105826620188090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00037739720188070019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
TJDFT — 00037145120188070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
TJGO — 00019578720198090149 — Inquérito Policial · 2019-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPI — 00001916820118180071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO