TJAP — 00005762320238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 358cec633ab522baefb1a85348b2a5b98ae8ca081d64f6a5ba22185fe280cab3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2025-08-10T11:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  2. 2023-04-24T13:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  3. 2023-04-26T14:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  4. 2023-04-26T14:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  5. 2023-05-11T08:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  6. 2023-05-25T18:53:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  7. 2023-05-29T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  8. 2023-05-29T09:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  9. 2023-06-01T22:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  10. 2023-06-01T22:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  11. 2023-06-04T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  12. 2023-06-28T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  13. 2023-06-28T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  14. 2023-07-17T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  15. 2023-07-17T13:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  16. 2023-08-04T11:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  17. 2023-08-04T11:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  18. 2023-08-04T12:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  19. 2023-08-14T13:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  20. 2023-08-17T09:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  21. 2023-08-17T09:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  22. 2023-08-22T11:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  23. 2023-08-24T09:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  24. 2023-09-06T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  25. 2023-09-13T13:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  26. 2023-09-19T19:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  27. 2023-09-19T19:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  28. 2023-11-16T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  29. 2023-11-16T10:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  30. 2023-11-16T10:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  31. 2023-11-17T12:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  32. 2023-11-28T12:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  33. 2023-11-28T12:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  34. 2023-12-03T21:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  35. 2023-12-12T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  36. 2025-01-14T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  37. 2025-09-09T15:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  38. 2025-09-09T16:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  39. 2025-09-11T12:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  40. 2026-05-13T09:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  41. 2026-05-13T09:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  42. 2026-06-03T09:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  43. 2026-06-24T11:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  44. 2026-06-29T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  45. 2026-09-02T15:28:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  46. 2026-09-02T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  47. 2026-09-02T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  48. 2026-09-02T15:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  49. 2026-09-02T15:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  50. 2026-09-02T15:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  51. 2026-09-03T14:43:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  52. 2026-09-08T12:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  53. 2026-09-08T12:42:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  54. 2023-04-26T14:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  55. 2023-05-09T09:44:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  56. 2023-05-29T22:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  57. 2023-06-04T09:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  58. 2023-06-23T18:15:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  59. 2023-06-28T15:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  60. 2023-06-28T19:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  61. 2023-06-29T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  62. 2023-08-01T10:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  63. 2023-08-04T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  64. 2023-08-10T14:43:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  65. 2023-08-14T13:47:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  66. 2023-08-14T21:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  67. 2023-08-15T10:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  68. 2023-08-17T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  69. 2023-09-20T11:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  70. 2023-09-20T11:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  71. 2023-11-17T12:19:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  72. 2023-11-24T11:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  73. 2023-12-03T21:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  74. 2023-12-05T17:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  75. 2025-09-11T12:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  76. 2025-10-14T01:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  77. 2026-05-25T12:22:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  78. 2026-05-25T12:22:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
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  79. 2026-07-22T11:32:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
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  80. 2026-08-18T08:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
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  81. 2026-09-02T15:28:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
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  82. 2026-09-03T14:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  83. 2026-09-07T12:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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  84. 2026-09-07T11:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }
  85. 2026-09-08T12:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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