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TJMSP — 09001662320239260000

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Fernando PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1710cd8514ea643e707c1210ed4051748567a8adf3b7c791a2664be2b20fb77d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-30 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27: Definitivo (TPU 246)
2023-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20: Petição (TPU 85)
2023-06-06: Publicação (TPU 92)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02: Voto do Relator (TPU 14093)
2023-06-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-20T16:22:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-05-22T16:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-09-20T17:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-09-19T15:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2023-09-19T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-08-04T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-06-30T18:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-06-06T11:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-06-05T13:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2023-06-05T09:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-06-02T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-06-02T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-06-02T15:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-06-01T14:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2023-05-31T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-05-31T17:35:28.000Z — Provimento (TPU 237)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2023-05-31T16:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-05-29T12:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-26T16:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2023-05-25T17:38:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-05-25T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-05-23T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-05-03T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-04-30T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-04-30T13:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2023-09-27T15:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-06-02T18:02:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-06-02T18:02:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-06-02T16:53:00.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-31T17:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-31T16:01:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-25T16:34:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-25T16:34:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-25T16:21:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-23T14:47:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-23T14:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-05T11:56:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-03T17:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2023-05-03T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09001567620239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Fernando Pereira / Enio Luiz Rossetto
STJ — 00003971420258260154 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00003718220198260588 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMSP — 09001532420239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-04-29 · 2 referência(s) em comum
TJMSP — 09001697520239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-05-02 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Restituição de Coisas Apreendidas
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- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TRF6 — 00098263820174013800 — Carta Testemunhável · 2017-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Carta Testemunhável
- Órgão julgador: Fernando Pereira / Gabinete 05