TRT16 — 00160713420215160014
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Contrato Nulo - Efeitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
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- Tribunal: TRT16 / TRT5
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