TRE-AP — 06004261520246030006

Classe: Recurso contra Expedição de DiplomaOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 774047f204fd66b0aebb265f485b629c7a4dd324b6c66d8c563edc0ba59f49fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-19 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-27
Reativação (TPU 849)
2025-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-19T10:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-12-19T14:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2024-12-19T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-12-19T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-19T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-12-19T19:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-12-19T19:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-12-19T19:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-12-19T19:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-01-09T15:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-01-21T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-01-25T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2025-01-25T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2025-01-25T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2025-01-25T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2025-01-27T17:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2025-01-27T17:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-12-19T14:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-12-19T18:17:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  20. 2024-12-19T18:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-12-20T00:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-27T17:31:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  23. 2025-01-27T17:33:09.000Z — Reativação (TPU 849)
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  24. 2025-01-27T17:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2025-01-27T17:34:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-01-27T17:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.