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Ação Cautelar — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TSE 06003417020206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2ff9317d829f5da4622c614ea811b886173cd1f98f9916cf6a94619aad19cfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003417020206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Condição de Elegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f2ff9317d829f5da4622c614ea811b886173cd1f98f9916cf6a94619aad19cfc. SHA-256 do comentário: 1537fad43570c65743e669698042a862a0525ea721b0010ac9bf8507ffaf0073.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.210154632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-04T02:11:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2ff9317d829f5da4622c614ea811b886173cd1f98f9916cf6a94619aad19cfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-04 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-04
Petição (TPU 85)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Condição de Elegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-06T15:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-04T02:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-04-06T16:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2020-04-06T16:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-04-06T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-04-27T21:02:34.000Z — Liminar (TPU 792)
  7. 2020-04-27T21:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-04-29T18:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-04-29T18:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-05-01T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-05-04T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-04T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-04T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-05-04T19:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-05-08T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-05-08T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-05-11T15:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-05-11T16:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-05-11T16:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.