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TRE-RN — 06000350520236200012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6e8cf4c24b6a57a0d868ff9bde93c809f337056dcfa678066b912baa7785398

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-17 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-24
Petição (TPU 85)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-17T09:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-18T07:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-22T12:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-17T09:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-18T07:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-18T07:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-21T08:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-21T09:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-07-21T11:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-27T04:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-27T04:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-09T10:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-09T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-09-13T08:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-09-13T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-09-13T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43735",
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  17. 2023-09-14T02:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2023-09-14T02:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2023-09-19T07:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-19T07:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
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  }
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  21. 2023-09-19T07:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43735",
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  22. 2023-10-02T10:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-17T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2023-07-18T07:51:10.000Z — Documento (TPU 12270)
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  25. 2023-07-20T13:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2023-07-20T13:29:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2023-08-21T12:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-09-13T08:31:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-09-13T08:31:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43735",
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  30. 2023-09-24T12:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-10-02T11:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-10-02T11:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.