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TRE-AM — 06000326120236040023

Classe: Representação EspecialOrgao: 2 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8710cf9dd35398a91fc2318b39ba8a9dcf5dd160bcffe39c6677606323ef235

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-31 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15: Definitivo (TPU 246)
2024-02-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15: Documento (TPU 581)
2024-02-15: Documento (TPU 581)
2024-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06: Documento (TPU 581)
2024-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02: Publicação (TPU 92)
2024-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-31T10:28:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2023-10-31T10:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2023-11-08T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14358",
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2023-12-12T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
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2023-12-12T10:48:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
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2023-12-13T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
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2024-01-15T11:22:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-01-25T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-02-06T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-15T07:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-25T01:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-27T01:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-12-01T03:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-08T03:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-19T01:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-19T01:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-25T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-25T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-25T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-02T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-02T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-02T10:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-02T10:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-02T10:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-08T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-10T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
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  }
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2023-10-31T10:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T13:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T14:07:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14358",
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```
2023-11-23T14:07:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
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  }
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```
2023-11-23T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
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  }
}
```
2023-11-23T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-23T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-18T11:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
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  }
}
```
2023-12-18T11:25:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-12-18T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-18T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-18T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-31T10:00:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-31T10:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "2  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229820196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-SP — 06000230320196260258 — Representação · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
TRE-MS — 06000715020216120041 — Representação Especial · 2021-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
TRE-SP — 06000229720256260390 — Representação Especial · 2025-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
TRE-RJ — 06000721020256190038 — Representação Especial · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
TRE-MS — 06000719520216120026 — Representação · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-AL — 06000763020216020048 — Recurso Eleitoral · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-TO — 06006943320206270009 — Representação Especial · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 2 ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO