TJMSP — 09001717920229260000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0171dca6fee45351e924b6f024c677271aac4cdc0c07bc9c5f7a714d0d35d9d

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Movimentações públicas

1. 2022-06-21T13:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "29010",
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     }
   }

2. 2022-05-27T09:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

3. 2022-05-24T12:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

4. 2022-07-26T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

5. 2022-07-25T16:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

6. 2022-07-25T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

7. 2022-07-15T14:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
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       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

8. 2022-07-14T22:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

9. 2022-07-14T11:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "29010",
       "nome": "Adriano Baptista Assis"
     }
   }

10. 2022-07-13T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

11. 2022-07-12T19:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

12. 2022-07-07T11:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

13. 2022-07-06T20:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
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      }
    }

14. 2022-07-06T15:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

15. 2022-07-05T20:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "29010",
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      }
    }

16. 2022-07-05T20:36:12.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

17. 2022-06-30T11:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

18. 2022-06-28T11:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

19. 2022-06-27T17:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

20. 2022-06-27T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

21. 2022-06-27T16:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

22. 2022-06-21T18:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

23. 2022-06-06T18:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

24. 2022-06-06T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

25. 2022-06-03T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

26. 2022-05-30T11:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

27. 2022-05-27T11:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

28. 2022-05-26T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

29. 2022-05-26T13:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

30. 2022-05-25T18:18:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

31. 2022-05-24T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

32. 2022-05-24T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

33. 2022-05-24T12:08:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

34. 2022-05-24T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

35. 2022-05-23T23:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

36. 2022-07-28T18:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

37. 2022-07-13T16:08:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

38. 2022-07-12T19:54:15.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

39. 2022-07-05T20:38:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

40. 2022-07-05T19:17:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

41. 2022-06-27T16:31:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

42. 2022-06-27T15:19:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
    }

43. 2022-06-24T15:16:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
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    }

44. 2022-06-24T14:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
      }
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45. 2022-06-20T18:13:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Adriano Baptista Assis"
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46. 2022-06-20T11:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
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    }

47. 2022-06-19T19:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
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48. 2022-05-25T16:30:07.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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49. 2022-05-25T16:30:07.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Adriano Baptista Assis"
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50. 2022-05-25T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29010",
        "nome": "Adriano Baptista Assis"
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    }