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TJRJ — 01654881420148190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 287ab4168da4abdf7fad0f94c5bc7d918e606accdc29dc4d23045f78a7153797

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas

2014-05-19T15:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2014-06-02T14:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2014-07-16T11:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2014-07-18T13:41:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2014-07-22T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-27T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2014-10-07T10:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)

2014-10-08T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-11T14:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-03T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-12T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2015-05-27T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-05-27T14:04:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

2015-08-04T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-18T16:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-07-20T14:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-31T15:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-16T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-10-03T13:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2016-10-11T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2016-11-10T16:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-11-24T13:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-12-12T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-01-03T16:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-03-03T08:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-11T16:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2018-09-17T10:23:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-09-24T08:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-10-23T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-11-14T08:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-03-15T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-10-10T17:52:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-21T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-29T18:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-03T14:52:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
2014-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15T18:12:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-09-15T18:13:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-09-16T12:32:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-09-16T12:32:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-10-06T13:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20T12:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-13T10:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16T16:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13T16:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-13T16:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06T17:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12T13:43:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-22T13:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-23T12:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11T11:14:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-04-11T16:02:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2017-05-25T17:32:34.000Z — Provisório (TPU 245)
2018-09-17T10:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-05T13:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-29T17:15:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-03-29T17:15:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-04-01T11:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-06-18T10:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-18T15:04:48.000Z — Provisório (TPU 245)
2021-12-14T18:26:07.000Z — Provisório (TPU 245)
2022-10-10T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10T14:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-10T14:51:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-10-26T13:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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STJ — 00003762920188190073 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-17 · 2 referência(s) em comum
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TJDFT — 00026058120188070012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-07 · 2 referência(s) em comum