TJMT — 00000139220158110033

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb4c7c1872610a257db802256f2d9b527dcebc8c201eaaed5a4866d5a23b876

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T15:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2015-01-13T18:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2015-02-24T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
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  4. 2015-02-24T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-13T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  6. 2015-03-24T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  7. 2015-05-06T13:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  8. 2015-09-09T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
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  9. 2015-09-10T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
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  10. 2015-09-29T17:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  11. 2015-11-04T18:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  12. 2015-12-04T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  13. 2016-01-26T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  14. 2016-01-27T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  15. 2016-02-12T14:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação aos embargos",
          "valor": 54
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  16. 2016-02-22T13:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  17. 2016-07-22T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  18. 2016-07-22T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  19. 2016-08-04T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  20. 2016-08-12T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  21. 2016-08-23T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  22. 2016-08-31T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  23. 2016-08-31T14:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  24. 2016-09-01T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  25. 2016-09-05T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-09-14T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-02-08T15:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-02-10T18:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-03-09T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  30. 2017-03-20T14:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-03-24T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  32. 2017-03-28T18:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2017-05-03T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-05-12T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2017-06-08T13:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
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    }
  36. 2017-06-09T18:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  37. 2017-06-19T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-06-19T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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    }
  39. 2017-07-12T14:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  40. 2017-07-13T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8084",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.