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Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJAP 00026015020028030001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73d952eeff4df287a46855448d487ae6572b226d4c926dd10d3e069a6ff0f6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f73d952eeff4df287a46855448d487ae6572b226d4c926dd10d3e069a6ff0f6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 615 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  3. 2017-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  4. 2021-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2021-08-10 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2021-08-31 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2022-03-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  13. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2022-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2022-04-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  16. 2022-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2022-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/423
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/594

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:44:38.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021031000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f73d952eeff4df287a46855448d487ae6572b226d4c926dd10d3e069a6ff0f6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 615 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-31 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 615. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2003-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  17. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2010-04-13T08:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2010-04-13T08:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  31. 2010-04-26T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  32. 2010-07-09T10:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  33. 2010-10-08T11:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  34. 2010-12-15T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  35. 2011-03-14T13:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  36. 2011-03-14T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  37. 2011-04-27T13:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  38. 2011-04-27T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  39. 2011-05-10T10:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  40. 2011-07-20T12:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6167",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.