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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00002117719978260281

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE ITATIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d1891aa1baeb32644e837462598deceff7d9991e6350ef5dd16b789ef23820

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002117719978260281 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE ITATIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 481 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97d1891aa1baeb32644e837462598deceff7d9991e6350ef5dd16b789ef23820. SHA-256 do comentário: da99f55cae3d3d17151ae79520e3d37da20811122b3ce6fad83d74b11a71690b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 97d1891aa1baeb32644e837462598deceff7d9991e6350ef5dd16b789ef23820
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  3. 2019-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  4. 2019-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  5. 2019-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  6. 2019-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  7. 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  8. 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  9. 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  10. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  11. 2020-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  12. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  13. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  14. 2020-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  15. 2020-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  16. 2021-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  17. 2021-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  18. 2021-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:34:25.933362788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97d1891aa1baeb32644e837462598deceff7d9991e6350ef5dd16b789ef23820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 481 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-02 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2021-02-18
Remessa (TPU 123)
2021-02-15
Remessa (TPU 123)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-19
Publicação (TPU 92)
2020-03-18
Remessa (TPU 123)
2020-03-16
Remessa (TPU 123)
2020-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 481. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.