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TRF1 — 00000801620174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7d00566bcea6e5248bf7c43e334924cb0069b0438c2cee81beaed280be8675e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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Movimentações públicas

2017-01-12T08:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "02ª Divinópolis"
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2017-01-20T17:01:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2017-01-30T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
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2017-05-12T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Divinópolis"
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}

2017-08-03T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2017-10-10T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Divinópolis"
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2017-11-10T14:49:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "02ª Divinópolis"
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2018-01-26T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
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2018-03-09T13:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2018-04-30T10:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-05-04T17:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-06-28T14:15:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-07-23T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-08-01T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-09-28T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-03-17T14:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2017-01-23T11:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-02-01T16:14:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-02-01T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-05-18T15:25:32.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-05-31T17:08:07.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-07-14T11:26:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-07-14T11:26:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-07-18T07:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-08-02T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-10-13T13:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-10-13T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-10-13T16:05:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-10-24T13:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-11-09T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-27T10:57:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-27T10:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-27T14:59:20.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2018-03-02T10:45:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-04-30T10:48:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2018-05-04T17:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-20T11:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-07-04T12:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-07-18T16:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-08-07T15:01:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-08-07T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-08-07T15:45:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-08-16T14:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-08-17T19:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-09-11T13:53:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-09-11T14:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-09-27T16:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-11-21T13:44:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-11T15:18:47.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-07-01T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-07-03T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-09-02T14:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-09-02T14:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-09-07T05:09:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2020-09-16T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-09-16T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-09-16T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-09-28T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-11-13T05:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-11-13T05:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-11-13T05:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2020-12-15T23:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2020-12-18T20:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-01-27T10:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-03-10T02:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-04-19T11:25:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-04-19T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-04-19T11:25:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-04-20T14:30:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-04-27T18:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-19T00:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-19T00:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-19T00:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-19T00:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-19T00:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-21T00:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-21T00:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-06-30T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-05T20:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-06T10:35:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-12T13:24:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-12T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-12T16:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-13T12:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-09-25T08:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-11-17T22:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2022-09-05T20:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-09-05T20:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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