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TRF1 — 00000797320034013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c81b34b06a81f7021fea665552d8fbc9bfc2a6a3e0b8ad88d2342cc1c35b0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-07 a 2022-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01: Publicação (TPU 92)
2022-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-30: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30: Provisório (TPU 245)
2022-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30: Documento (TPU 581)
2022-05-30: Documento (TPU 581)
2022-05-24: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-07T12:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2003-01-14T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2003-09-16T18:34:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-11T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-12T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2005-09-23T17:02:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2007-03-26T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-29T17:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2011-09-06T17:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2012-03-15T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2013-03-08T13:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2003-01-15T17:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-01-15T17:19:16.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-02-21T17:46:01.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-06-04T13:17:58.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2003-06-13T16:01:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2003-09-16T18:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-09-16T18:34:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-11-05T09:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-09-23T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-09-27T13:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-09-27T13:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-09-27T13:12:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-12-09T14:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-03-22T17:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-04-25T18:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-05-11T18:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2005-07-04T17:16:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2005-08-25T15:14:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2005-10-24T11:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-10-25T13:28:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-11-03T12:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2006-10-27T15:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2006-10-31T19:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```
2007-03-26T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-07-16T12:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-07-16T17:18:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-09-18T09:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2008-04-15T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2008-04-29T18:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002137920074013303 — Execução Fiscal · 2007-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única de Barreiras
TRF6 — 00001886820004013802 — Apelação Cível · 2016-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Gabinete 11
TRF6 — 00015596620114013807 — Apelação Cível · 2014-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Gabinete 12
TRF6 — 00024339820164019199 — Apelação Cível · 2016-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Gabinete 12
TRF1 — 00000793320144014200 — Embargos à Execução · 2013-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 02ª - Boa Vista
TRF1 — 00000805820034013600 — Execução Fiscal · 2002-12-19 · 2 referência(s) em comum
TJMT — 00002968420028110029 — Execução Fiscal · 2002-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJMT — 00002542019988110047 — Execução Fiscal · 1998-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR

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