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TRE-SP — 06000066420266260114

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9650439903d53b6fcccec9cb688b28f95a17da115503e3da1ee9468141a78a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-06 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Publicação (TPU 92)
2026-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-06T17:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T23:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-31T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-09T14:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-09T14:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-22T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-22T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-23T14:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-04-24T00:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-04-28T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-19T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T14:43:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-21T13:15:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-21T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T14:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-25T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T16:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T11:45:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-02T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T22:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T23:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14822",
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2026-07-16T14:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-07-17T00:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-25T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-25T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-25T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-25T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-28T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T14:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-08-25T16:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2026-08-25T16:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-RN — 06000369720246200062 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 62 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000092620236130101 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
TRE-SP — 06000230720246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-MG — 06000092820246130283 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
TRE-MS — 06000720320246120050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MG — 06000092720266130196 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
TRE-SP — 06000230520246260233 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE