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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000405120135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da0bdd3cdfe6ecad8c803656324fb7fd4ecf541ae1ab5a58b2fb94204299d832

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: da0bdd3cdfe6ecad8c803656324fb7fd4ecf541ae1ab5a58b2fb94204299d832
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-06-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25
Definitivo (TPU 246)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-25T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-11T04:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-11T04:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-09-10T08:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-09-09T23:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-30T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-06-26T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-06-21T23:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-02-19T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-01-20T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  11. 2020-09-15T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-15T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-08-28T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-08-28T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-08-28T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-08-28T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-08-27T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-08-27T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-08-27T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2024-09-25T14:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2024-09-10T08:28:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2024-06-26T09:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-06-21T22:59:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2021-08-19T12:02:36.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.