TJMMG — 20006504020249130005
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes de Abuso de Autoridade
Movimentações públicas
- 2024-11-13T10:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2024-11-07T12:51:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2024-10-25T19:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2024-10-24T13:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2024-10-21T13:05:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2024-10-20T09:57:43.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2024-10-20T09:56:01.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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