TRF4 — 50010593520104047017
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra as Telecomunicações
Movimentações públicas
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- 2011-01-14T19:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2011-01-14T17:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-01-12T17:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-12-07T15:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-12-07T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T18:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-12-01T14:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-11-23T16:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2010-11-11T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2010-11-10T12:32:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-10-26T16:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2017-05-05T19:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2016-10-26T18:51:36.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
- 2016-10-26T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T12:11:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-02-22T22:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-22T14:46:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-22T14:46:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-17T17:34:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-12-03T23:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T14:40:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-22T13:01:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-22T13:00:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-06-09T18:58:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-15T14:16:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-14T17:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-10T15:57:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-08T19:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T13:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T13:01:57.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2015-03-29T18:12:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-23T13:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-23T13:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-03-19T19:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-10T18:19:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-10T08:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T16:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T13:16:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:16:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-27T18:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-11-18T14:33:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-11-12T11:46:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-11-08T13:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-10-07T17:29:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2012-10-31T15:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T13:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-15T09:56:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2012-04-03T14:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T09:26:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-06T18:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T12:25:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2011-05-25T12:24:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-23T08:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-05-20T18:46:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2011-05-20T18:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-01-21T13:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2011-01-21T13:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-13T17:19:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-01-12T17:46:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2010-11-18T18:42:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-10-26T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00003447020164014101 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum