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TJPE — 00000092520138170820

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61fd938a81bb0cc40920df067d5b873b7190a6747846ec0c746ccf37b3e5948c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas

2019-05-27T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-03-10T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-05-21T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-05-21T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-21T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T18:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-16T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-25T12:47:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-10-26T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-10-26T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2023-05-11T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T16:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T10:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-01-23T11:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  ]
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2013-01-23T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-02-20T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
}

2013-03-12T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2013-04-01T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-02T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-07-18T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2013-08-12T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-12-09T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-12-19T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2014-01-15T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-03-13T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2014-04-29T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2014-05-12T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2015-07-07T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2015-07-07T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2015-07-09T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-07-21T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-02-04T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-01-27T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-01-27T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-01-19T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-10T16:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-16T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-02-25T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-21T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-10-26T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-05-16T09:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03T16:21:00.000Z — Desistência (TPU 463)
2023-05-16T10:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-02-14T10:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-12T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-01T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-02T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-12T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-04T18:23:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-08-24T14:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-25T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJTO — 00078696020148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-02 · 1 referência(s) em comum
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