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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00163486420128260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59577641515919bfc61458c6001017bf64bcd7ed43b9d9dfbc08bd62b30a201c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2015-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2015-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2015-02-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-03-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2015-03-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-03-19 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2015-03-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2016-09-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2017-03-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2017-07-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2017-07-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2017-08-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2020-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:53:06.846795181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120514132749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59577641515919bfc61458c6001017bf64bcd7ed43b9d9dfbc08bd62b30a201c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-15 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)
2019-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-14
Morte do agente (TPU 1042)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-16
Recebimento (TPU 132)
2018-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2013-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-07-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-23T18:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-27T09:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-28T15:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-04T14:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2013-12-06T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-12-11T17:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-13T10:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-12-16T14:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-01-16T17:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.