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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00343928320028260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 823a6b9c836fdcd2f169aa0eadf4302f0df8181beb35ecc24cefa62087c047c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00343928320028260005 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 823a6b9c836fdcd2f169aa0eadf4302f0df8181beb35ecc24cefa62087c047c9. SHA-256 do comentário: a528e95adde35373612ef37dc56b2e159474c91b4ce82803f340c604d404998e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2003-11-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2004-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2004-03-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2004-05-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2004-07-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-12-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2008-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2008-12-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2008-12-16 — Início do Cumprimento da Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2009-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2009-06-03 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2009-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-07-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:47:16.342163508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 823a6b9c836fdcd2f169aa0eadf4302f0df8181beb35ecc24cefa62087c047c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-06 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-06-03
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2008-12-16
Audiência (TPU 970)
2008-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-12-16
Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
2004-07-13
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  5. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2003-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2003-11-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2004-03-11T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2004-03-11T11:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2004-05-27T15:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2004-07-13T11:31:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2014-10-31T21:21:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-11-14T14:39:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-02-28T07:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-03-21T16:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.