Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00194227020058260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194227020058260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c. SHA-256 do comentário: 200b56ad24aeaf8a275a99ed2eb920d63440d5c9a5d7d31e26b3b839f5c98cd2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2008-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2008-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2009-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2009-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-11-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2021-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:55:42.074049621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050901000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-20 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-18
Recebimento (TPU 132)
2021-11-11
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-09
Remessa (TPU 123)
2021-11-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-14
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-20T15:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-11-09T16:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-11-09T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2005-11-09T16:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-01-23T17:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-01-23T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-01-23T17:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-03-21T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-03-22T16:19:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2006-06-28T15:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  11. 2006-06-28T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2006-10-18T14:01:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2008-06-27T15:45:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2008-06-27T15:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-06-30T09:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-06-30T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2008-07-04T13:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-07-07T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-07-07T14:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-07-17T16:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-07-30T14:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-31T10:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-08-03T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-08-28T14:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-08-31T09:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-08-31T16:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-11-10T17:33:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2017-02-06T09:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-02-09T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-02-10T11:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-15T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2017-02-15T11:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2017-02-15T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2017-05-15T17:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.