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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00042718820108260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042718820108260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808. SHA-256 do comentário: a3430cb403fbc7b20e9aab5bb31879e4970fa02519561d32ae50b4f81813fefd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2016-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2016-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2016-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2016-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:28:14.670296222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100308150745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-16 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Recebimento (TPU 132)
2019-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2010-04-19T15:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.