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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000410320155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f14446055a321d53ae93f6cd2f1328339b6dbf0bf9754d98f3f1b03df9447d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000410320155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f14446055a321d53ae93f6cd2f1328339b6dbf0bf9754d98f3f1b03df9447d9. SHA-256 do comentário: 0526d4fe723598d36583f9baab37f44ced80f706bc1d56f76471895703e0d5dc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 8f14446055a321d53ae93f6cd2f1328339b6dbf0bf9754d98f3f1b03df9447d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-03-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-03-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-04-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-11-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-07-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-07-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:12.999711773Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f14446055a321d53ae93f6cd2f1328339b6dbf0bf9754d98f3f1b03df9447d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2019-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-07
Recebimento (TPU 977)
2018-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-07-03
de Instrução (TPU 12749)
2016-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2017-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2016-11-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.