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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 01488427020078190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ab9f9d9840088f64cdc56597ef66e548785ba6d12601f307734d9a75862d99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01488427020078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2ab9f9d9840088f64cdc56597ef66e548785ba6d12601f307734d9a75862d99. SHA-256 do comentário: 07886b2e3c249a840893c703792764faa2477d250a20b07bbdd1fcf3bbe7580b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-05-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2011-05-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2011-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2012-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2012-06-19 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2012-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2012-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:00:12.172509902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2ab9f9d9840088f64cdc56597ef66e548785ba6d12601f307734d9a75862d99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-05 a 2012-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-09-29
Definitivo (TPU 246)
2012-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-19
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-06-18
Conclusão (TPU 51)
2011-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-12
Conclusão (TPU 51)
2011-05-04
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2011-05-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2011-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-05T17:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-09-06T10:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-10-03T11:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-01-18T18:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-03-25T17:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2008-08-15T11:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-12-17T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2009-08-10T10:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-11-10T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  10. 2010-08-06T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-05-04T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2011-05-12T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-06-18T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2007-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-08T14:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-10-15T12:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-11-26T16:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-12-11T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2008-01-08T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2008-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-02-18T14:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2008-03-28T17:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2008-04-14T11:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-08-25T15:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2008-11-04T08:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-11-19T09:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-11-25T18:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2008-12-17T10:24:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  31. 2009-07-09T10:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-11-04T14:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-11-11T15:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-11-27T13:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2010-07-28T17:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2010-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-08-26T14:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2010-12-09T15:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-01-24T17:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.