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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00077218620198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ea5edb8ab5f731a214b128e50ca80c238c0d2b4f4a1f936c955e66f305147ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-12 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-03-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:11.150515438Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea5edb8ab5f731a214b128e50ca80c238c0d2b4f4a1f936c955e66f305147ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-11 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-08-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-11
Conclusão (TPU 51)
2020-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-18
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Confirmada (TPU 12283)
2019-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-16
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T16:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-12T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-03-12T13:12:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-12-17T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-12-18T17:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-08-11T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-03-27T16:45:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2019-03-27T16:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2019-05-16T14:56:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2019-05-16T14:59:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2019-05-24T19:11:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2019-08-29T16:49:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-08-29T16:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-08-11T12:54:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2020-09-11T16:48:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2020-10-27T12:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.