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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00032550220148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2287dfed0600adec586c9097a4f04268e2e87d3c7073d8bac5b25df621667a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-06-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-01-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-02-20 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2287dfed0600adec586c9097a4f04268e2e87d3c7073d8bac5b25df621667a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-19
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Custas (TPU 479)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Recebimento (TPU 979)
2018-01-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-01-29
Documento (TPU 581)
2018-01-24
Petição (TPU 85)
2017-12-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-05T14:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-04-22T13:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-20T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-20T18:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-10T14:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-03-19T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-02-20T18:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-20T18:48:14.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2018-02-06T14:12:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  11. 2018-02-06T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-01-29T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-01-29T15:38:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-01-24T21:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-12-15T17:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-12-13T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-12-11T18:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-12-11T18:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-11-29T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-11-29T11:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-11-29T11:32:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  22. 2017-10-18T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-18T07:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-10-11T17:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-11T17:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-10-11T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-06T17:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2017-09-06T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-09-01T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-01T15:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-08-10T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-06-04T07:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-09T17:36:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2015-10-26T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-10-26T15:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-14T18:15:26.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  37. 2015-07-10T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-10T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-06-26T20:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-05T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.