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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00039116420078260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0113ba56d7cef331105c02f112a3aa36c59cfd4fe3bd26d43674d629b5d2740

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2010-03-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-08-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-02-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2011-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2011-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2011-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:21:23.592138330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071031000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0113ba56d7cef331105c02f112a3aa36c59cfd4fe3bd26d43674d629b5d2740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-27 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-17
Definitivo (TPU 246)
2011-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2011-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-02-02
Arquivamento (TPU 12430)
2011-02-01
Recebimento (TPU 132)
2011-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-27T15:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-12-26T18:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  16. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-07-18T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2017-02-28T07:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-06-11T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-08-04T16:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-08-04T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.