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Execução de Alimentos — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00018662420148250085

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8e4563d9f84081af2a53b235ce407c82a7749861043a50c2841e05df5bb4ba4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018662420148250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Ministério Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8e4563d9f84081af2a53b235ce407c82a7749861043a50c2841e05df5bb4ba4. SHA-256 do comentário: 99863d1c1f0d184a0a8b416a41ac1006ce7e48cad9b03d255aef48506f0bd716.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: f8e4563d9f84081af2a53b235ce407c82a7749861043a50c2841e05df5bb4ba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: f8e4563d9f84081af2a53b235ce407c82a7749861043a50c2841e05df5bb4ba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
  • Registro documental: f8e4563d9f84081af2a53b235ce407c82a7749861043a50c2841e05df5bb4ba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-11-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:06.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8e4563d9f84081af2a53b235ce407c82a7749861043a50c2841e05df5bb4ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-18 a 2015-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Recebimento (TPU 132)
2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-22T10:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2015-04-23T12:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-17T12:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-17T12:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-10T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-10T09:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-08T13:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-08T08:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-07T13:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-06T09:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-06T07:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-06T07:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-29T08:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-18T09:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-18T09:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-04-08T08:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-31T15:29:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8517",
    "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-03-12T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-03T13:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-02-03T07:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-01-30T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-02T17:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-26T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-20T09:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-18T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-18T12:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.