Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJMA 00000580920198100058
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-07
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 347 ocorrência(s) em 70 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000580920198100058 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42ee65e18b970a5e92af87896a6cacb1aaaf55c431b0eb7c1d072491d192ef09. SHA-256 do comentário: c8907ad1bdc4e6ef338e114091e1b19a50317763afb8d9e7abb0f4b6915f1af8.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:38:11.016000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190207162857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 42ee65e18b970a5e92af87896a6cacb1aaaf55c431b0eb7c1d072491d192ef09
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2026-07-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Atualização de conta (TPU 480)
2026-06-16
Remessa (TPU 980)
2026-05-02
Documento (TPU 581)
2026-01-14
Recebimento (TPU 979)
2026-01-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-01-14
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-07-16
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-02-07T16:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-07T17:07:08.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-08T16:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-27T14:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-05T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-05T13:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-18T17:03:19.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T15:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-15T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-10T09:12:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-07T14:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-11T16:56:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-17T01:54:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-03T21:09:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-03T21:09:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-09T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-28T14:43:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-29T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-29T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-30T16:20:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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2022-10-07T19:21:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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2022-10-17T14:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
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2022-11-04T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
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2022-11-04T14:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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}
2022-11-19T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-11-23T00:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-11-23T00:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-11-23T00:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-11-23T00:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-11-25T17:59:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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}
2022-11-25T18:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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2022-11-30T14:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "para decisão",
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-08-28T09:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-08-28T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-10-23T19:03:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-10-24T12:34:39.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-10-24T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-10-24T12:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2023-11-06T15:34:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000580920198100058 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
42ee65e18b970a5e92af87896a6cacb1aaaf55c431b0eb7c1d072491d192ef09. SHA-256 do comentário:c8907ad1bdc4e6ef338e114091e1b19a50317763afb8d9e7abb0f4b6915f1af8.