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TJPA — 00099263820198140401

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e81774ae103a9e025eccac7962b74837a9ad07ca7ecab9c55f549ebaa930d31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20: Remessa (TPU 982)
2021-08-09: Remessa (TPU 123)
2021-04-07: Incompetência (TPU 941)
2021-04-05: Conclusão (TPU 51)
2021-02-21: Recebimento (TPU 132)
2021-02-21: (TPU )
2021-02-21: Documento (TPU 581)
2021-02-04: Remessa (TPU 123)
2021-01-27: Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27: Conclusão (TPU 51)
2021-01-22: Petição (TPU 85)
2021-01-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas

2019-05-15T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-05-15T09:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-07-09T15:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-07-09T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-08-29T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-10-11T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-10-11T10:57:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-10-16T09:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-11-19T13:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-11-19T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2020-01-21T12:35:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2020-03-31T11:30:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2020-07-17T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-01-22T21:26:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-01-22T21:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-01-27T08:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-02-04T11:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-02-21T17:26:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-04-05T09:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-08-09T12:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-10-20T12:42:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
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      "codigo": 18,
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    {
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      "valor": 40
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-07-09T15:05:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-11-21T12:24:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-02-21T15:28:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-07-10T09:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2019-11-21T12:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2020-01-16T13:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-01-27T15:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-02-21T17:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

2021-04-07T10:23:32.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003821920208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
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TJMT — 00003013420028110053 — Execução da Pena · 2002-04-23 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000272620208171200 — Execução da Pena · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08011213820218230047 — Execução da Pena · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
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