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TJMT — 00000174319978110007

Classe: Execução FiscalOrgao: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 673686ede4ff9ddabd9be76b6eb4aa5731d071fd0ca7b80b82a255a33cbf87c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 409 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-17 a 2020-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-25: Definitivo (TPU 246)
2020-06-10: Publicação (TPU 92)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-26: Provisório (TPU 245)
2020-02-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-11: Conclusão (TPU 51)
2020-01-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 409. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-02-17T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-28T15:18:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-10T15:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-11T08:21:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-11T08:21:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-11T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-26T17:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-25T17:22:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2004-06-28T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-20T09:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-25T16:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-09T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2004-09-29T16:11:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "6718",
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2004-10-13T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2005-02-14T17:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  }
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2005-02-24T13:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2005-02-24T13:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2005-03-18T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-23T15:10:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-04-04T15:34:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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2005-04-06T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-06-28T14:37:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2005-07-02T09:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6718",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2005-07-04T09:09:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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  }
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2005-07-04T09:09:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-07-04T09:09:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-07-05T16:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-07-11T17:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-07-21T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-08-10T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-08-18T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-10-19T16:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-11-24T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-11-24T17:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-11-25T16:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2005-12-14T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-03-09T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-03-27T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-04-11T07:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-04-11T07:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6377",
    "nome": "Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00090203820078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00290941720164019199 — Apelação Cível · 2016-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Gabinete 11
TJBA — 00056317920068050201 — Execução Fiscal · 2006-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00011589120078050176 — Execução Fiscal · 2007-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002312420134014004 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 04ª - Teresina
TJRN — 00077684920098200124 — Execução Fiscal · 2009-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001801420108180026 — Execução Fiscal · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJPI — 00001452920138180065 — Execução Fiscal · 2013-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 2ª VARA DE PEDRO II