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TJPB — 00000404919918150601

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9837aaacc307caf5d278e8fd14fe80553f89e8afb7b8bfb47e02b84418cdc7c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-01-09 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-07: Redistribuição (TPU 36)
2021-08-21: Definitivo (TPU 246)
2021-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-09: Petição (TPU 85)
2021-06-14: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-16: Conclusão (TPU 51)
2021-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27: Petição (TPU 85)
2020-11-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "codigo": 3,
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2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6044",
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2020-07-07T14:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-07-25T00:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6044",
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  }
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2020-07-27T10:25:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-27T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-11-20T07:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2020-11-27T06:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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}

2021-02-13T01:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
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```

2021-02-16T10:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
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}

2021-06-14T22:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6044",
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2021-08-09T13:33:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
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2021-08-21T00:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
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```

1991-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
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2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2020-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2018-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```

2017-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```

2016-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

2016-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2020-07-07T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2020-10-23T13:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```
2021-06-14T22:10:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}
```

2021-08-21T00:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6044",
    "nome": "Vara Única de Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 05066666920188050080 — Execução Fiscal · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00004812819968150351 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1996-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN — 00058418319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00058047520048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00058428720048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003009120128140028 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
TJPI — 00001692120168180140 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
TJBA — 05008747120178050080 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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