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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00015089420148250041

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21eb787fcd3714b309a7694bafb08ef02fd484ab6b9667e13a3a060d2cf86975

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 21eb787fcd3714b309a7694bafb08ef02fd484ab6b9667e13a3a060d2cf86975
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 21eb787fcd3714b309a7694bafb08ef02fd484ab6b9667e13a3a060d2cf86975
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 21eb787fcd3714b309a7694bafb08ef02fd484ab6b9667e13a3a060d2cf86975
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 21eb787fcd3714b309a7694bafb08ef02fd484ab6b9667e13a3a060d2cf86975
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-06-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-09-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:19:07.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21eb787fcd3714b309a7694bafb08ef02fd484ab6b9667e13a3a060d2cf86975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-27 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-26
Definitivo (TPU 246)
2017-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-22
Petição (TPU 85)
2017-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Alimentos | Honorários Advocatícios | Ministério Público | Capacidade Processual | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T17:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T18:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-16T14:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-20T10:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-01-31T11:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-04T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-24T13:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-22T18:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-18T10:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-07T10:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-25T10:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-26T14:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-26T14:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-30T11:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-09T11:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-15T13:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-21T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-21T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-21T12:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-16T14:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-17T12:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-08T15:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-28T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-20T11:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-19T09:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-25T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-18T14:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-30T08:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-25T11:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-11T10:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-03T15:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-21T08:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-21T08:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-12-06T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-01-26T12:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-01-26T12:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-10-10T16:39:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  38. 2017-09-22T18:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-14T14:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-27T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.