TRF5 — 00054072720244058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Movimentações públicas
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- 2025-08-04T11:42:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF6 — 00000422820174013803 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000381620164013806 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00048819420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000338820074013812 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00042614820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003604520124036126 — Agravo em Recurso Especial · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003561120094025004 — Agravo em Recurso Especial · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00017715320244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
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